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LEI Nº 1.127, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa Anjinhos – Industrial e Comércio de Fraldas e Absorventes Descartáveis Ltda ME, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.126, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003 Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos para “União Sul Brasileira da Igreja adventista do 7º Dia”, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.125, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003 Dispõe sobre autorização para que a empresa Claudemira Caliza dos Santos Rocha – ME, transfira imóvel doado pelo Município, para a empresa que menciona, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.124, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 Dispõe sobre autorização para a contratação de estagiários e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003 Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa Confecções Atkum Ltda., dando outras providências. |
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LEI Nº 1.122, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003 Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Maria do Livramento Antunes de Lima, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.121, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003 Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Aprígio Soares da Silva, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.120, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis urbanos para a execução de Programa Estadual denominado “NOVO HABITAR”, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.119, DE 12 DE AGOSTO DE 2003 Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para a Igreja Evangélica Pentecostal “A Voz da Última Hora” e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.118, DE 12 DE AGOSTO DE 2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES/FINAME, através do Banco do Brasil S. A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, dando outras providências. Revoga a Lei LEI Nº 1.040, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 Revogada pela Lei |