LEI Nº 1.168, DE 20 DE JUNHO DE 2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro; a oferecer garantias; revoga Lei que menciona, e dá outras providências. Revoga a Lei |
|
LEI Nº 1.167, DE 22 DE JUNHO DE 2004 Aprova o Plano Municipal de Educação de Naviraí – MS. Revogada pela Lei |
|
LEI Nº 1.166, DE 9 DE JUNHO DE 2004 Autoriza a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para Glaucia Aparecida Alexandre Garcia, e dá outras providências. |
|
LEI Nº 1.165, DE 9 DE JUNHO DE 2004 Dispõe sobre a autorização para a alienação do imóvel nº 11 da quadra nº 65, constante da planta original da cidade, na modalidade de concorrência pública, e dá outras providências. |
|
LEI Nº 1.164, DE 9 DE JUNHO DE 2004 Autoriza a doação de área de terras para a empresa Arlindo Kuramoto & Cia Ltda., e dá outras providências. |
|
LEI Nº 1.163, DE 9 DE JUNHO DE 2004 Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Sidneide de Almeida Teodoro, e dá outras providências. |
|
LEI Nº 1.162, DE 24 DE MAIO DE 2004 Altera dispositivos da Lei 838/1997 e da Lei 1033/2001, que institui normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí, e dá outras providências. Altera as Leis |
|
LEI Nº 1.161, DE 24 DE MAIO DE 2004 Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para a Igreja Evangélica Missionária “Só o Senhor é Deus”, e dá outras providências. Revoga a Lei |
|
LEI Nº 1.160, DE 24 DE MAIO DE 2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio ou outro instrumento similar com o Centro de Ensino de Naviraí – CENAV, mantenedor de Faculdades Integradas de Naviraí – FINAV, para a finalidade que menciona, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
|
LEI Nº 1.159, DE 24 DE MAIO DE 2004 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2005, e dá outras providências. |