LEGISLAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR Nº 256, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, acrescenta os cargos na tabela 03 da Lei Complementar n.º 25/2000, e dá outras providências.

Altera a Lei

LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000

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LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Cria a Função Gratificada de Diretor Clínico do Hospital Municipal de Naviraí, estabelece normas sobre sua responsabilidade, atribuições, bem como regulamenta sua atuação, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Cria a Função Gratificada de Diretor Técnico do Hospital Municipal de Naviraí, estabelece normas sobre sua responsabilidade, atribuições, bem como regulamenta sua atuação, e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Deputado Federal Humberto Rezende Pereira)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica. (Senhor Valter Kazuhiro Kashiyama)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Valmir Lopes de Lima)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Moisés Bento da Silva Júnior)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Rogério de Pauli Fragnan)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Adroaldo Yoshimitsu Taguti)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor José Aparecido dos Santos)

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