|
LEI Nº 1.299, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento – Programa do Município, crédito Especial no valor de R$397.500,00 para os fins que especifica. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 1.298, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 Dispõe sobre a doação do lote nº 01 da quadra nº 11, localizado no loteamento denominado Jardim Paraíso III, para a entidade denominada “Projeto Social Bom Samaritano”, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. Alterada pelas Leis |
|
|
LEI Nº 1.296, DE 30 DE JANEIRO DE 2007 Dispõe sobre a realização do “Carnaval Popular 2007”, autoriza dispensar recursos para sua implementação e dá outras providências correlatas. |
|
|
LEI Nº 1.295, DE 30 DE JANEIRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios através de Concurso, aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2007, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.294, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 Autoriza a doação de área de terras para a empresa I. S. Ribeiro & Cia Ltda., e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.293, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 Autoriza a doação de área de terras para a empresa CB de Oliveira e Cia Ltda. – ME, e dá outras providências. Revoga a Lei |
|
|
LEI Nº 1.292, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento Geral de 2006 no percentual que menciona, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.291, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 Altera redação do artigo 24 da Lei nº 1026 de 20 de outubro de 2001 que “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor”. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 1.290, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. |