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LEI Nº 1.386, DE 26 DE MAIO DE 2008 Fixa subsídios dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2009. Alterada pela Lei LEI Nº 1.627, DE 15 DE MAIO DE 2012 Revoga a Lei LEI Nº 1.175, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.385, DE 26 DE MAIO DE 2008 Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, a viger a partir do dia 1º de janeiro de 2009. Revoga a Lei LEI Nº 1.174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.384, DE 09 DE MAIO DE 2008 Denomina “Maria de Lourdes dos Santos” o Posto de Saúde Familiar – PSF, localizado no Bairro Varjão. |
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LEI Nº 1.383, DE 09 DE MAIO DE 2008 Declara de “Utilidade Pública Municipal” o Conselho Comunitário de Segurança de Naviraí e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.382, DE 09 DE MAIO DE 2008 Altera denominação de Rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS. (RUA ALAMEDA DAS ANDORINHAS – BAIRRO CLASSE A PARA RUA CELESTE BERTELLE) |
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LEI Nº 1.381, DE 09 DE MAIO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2008, firmado em 07 de janeiro de 2008, com o Clube Esportivo Naviraiense – CEN, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.380, DE 09 DE MAIO DE 2008 Altera a redação do art. 7º do Orçamento Geral correspondente ao exercício de 2008 – Lei nº 1357 de 14 de dezembro de 2007. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.379, DE 09 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº 11, com área de 3.441,62 m2, localizada no Loteamento Residencial Oásis II; autoriza sua posterior permuta com uma área medindo 5.620,80 m2, localizada no Loteamento denominado Portal Residence (Futura Expansão), de propriedade de Portal Imobiliária S/A, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.378, DE 09 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – CASSEMS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.377, DE 09 DE MAIO DE 2008 Autoriza a doação de área de terras para a empresa N. A. dos Santos – ME, e dá outras providências. Alterada pela Lei |