|
LEI Nº 1.339, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 Autoriza a doação do lote 03 da quadra nº 29, localizado no Jardim Paraíso, para a Empresa Gláucia Aparecida Alexandre Garcia e Cia. Ltda., e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.338, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1237 de 20 de dezembro de 2005 que “Autoriza a doação de imóveis urbanos para a União Federal, visando a edificação da sede própria da Vara do Trabalho em Naviraí”. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 1.337, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho de Ministros e Pastores Evangélicos de Naviraí – COMPEN, para a finalidade que menciona, e dá outras providências. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 1.336, DE 10 DE JULHO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.335, DE 10 DE JULHO DE 2007 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, ao Sr. Onevan José de Matos, e dá outras providências. Revoga a Lei |
|
|
LEI Nº 1.334, DE 10 DE JULHO DE 2007 Autoriza a doação de área de terras para empresa Espumax – Indústria e Comércio de Produtos para limpeza Ltda. – ME, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.333, DE 10 DE JULHO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.332, DE 10 DE JULHO DE 2007 Autoriza a doação de área de terras para a empresa A. C. Gaspar Comércio de Madeiras – ME; revoga lei que menciona, e dá outras providências. Alterada pela Lei LEI Nº 1.969, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Revoga a Lei LEI Nº 1.206, DE 11 DE JULHO DE 2005 Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 1.331, DE 29 DE JUNHO DE 2007 Altera denominação de rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (RUA CURUPAÍ – B. JD. TARUMA II PARA RUA ANTONIO NICOLAU DOS SANTOS) |
|
|
LEI Nº 1.330, DE 29 DE JUNHO DE 2007 Altera a redação de dispositivos da Lei nº 994 de 07 de dezembro de 2000 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS”. Altera a Lei |