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LEI Nº 1.359, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.358, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 Altera dispositivos da Lei nº 1015 de 25 de junho de 2001, que institui normas para exploração do serviço de Moto-Táxi. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.357, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 1.364, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 |
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LEI Nº 1.356, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 Dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei nº 1232 de 13 de dezembro de 2005, para aplicação nos exercícios de 2008 a 2009, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.355, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº 31 do Loteamento denominado Residencial Sol Nascente; autoriza a doação de parte da Quadra desafetada para Mitra Diocesana de Dourados, e dá outras providências. Alterada pelas Leis |
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LEI Nº 1.354, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 Dispõe sobre a doação de área de terras para Fabio Henrique Rossato Delicato, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.353, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento Geral de 2007, até o limite que menciona, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.352, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 Autoriza a doação de área de terras para a empresa All Box Embalagens Ltda – EPP; revoga Leis que menciona, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 1.431, DE 11 DE MARÇO DE 2009 LEI Nº 1.462, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 Revoga as Leis |
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LEI Nº 1.351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 Altera o anexo I da Lei Municipal 827/96 de 11 de dezembro de 1996. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.350, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 Altera a denominação da Creche Vera Maria de Brida, localizada no bairro Jardim Paraíso, em Naviraí – MS. (CENTRO INTEGRADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL VERA MARIA DE BRIDA) |