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LEI Nº 1.379, DE 09 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº 11, com área de 3.441,62 m2, localizada no Loteamento Residencial Oásis II; autoriza sua posterior permuta com uma área medindo 5.620,80 m2, localizada no Loteamento denominado Portal Residence (Futura Expansão), de propriedade de Portal Imobiliária S/A, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.378, DE 09 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – CASSEMS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.377, DE 09 DE MAIO DE 2008 Autoriza a doação de área de terras para a empresa N. A. dos Santos – ME, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.376, DE 09 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre a aquisição de diversos móveis e equipamentos; autoriza posterior doação para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.375, DE 15 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre o desafeto de parte das ruas Recife e Carajás. |
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LEI Nº 1.374, DE 15 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre autorização para adquirir e posteriormente doar, móveis e equipamentos para viabilizar o funcionamento da sede social da Associação de Moradores do Bairro Harry Amorim Costa, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.373, DE 15 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposições de Naviraí. |
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LEI Nº 1.372, DE 15 DE ABRIL DE 2008 Autoriza a doação de área de terras para a empresa Multisul Condutores Elétricos Ltda, e dá outras providências. Alterada pela Lei LEI Nº 1.399, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.371, DE 02 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre a doação da Quadra nº 104, constante da planta cadastral da cidade de Naviraí para o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.370, DE 02 DE ABRIL DE 2008 Autoriza a doação de área de terras para a empresa Viva a Vida – Comércio de Piscinas Ltda. – ME; revoga as Leis que menciona e dá outra providências. Revoga as Leis LEI Nº 1.182, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004 |