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LEI Nº 1.409, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.408, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 Autoriza a cessão de prédio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, pra abrigar o 6º Sub Grupamento de Bombeiros de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.407, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 Dispõe sobre o desafeto de parte da Rua Vitória, constante da planta original da cidade de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.406, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da quadra nº. 27, do loteamento denominado “Bairro Vila Nova”. |
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LEI Nº 1.405, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 Autoriza a doação de área de terras para Emerson Del Colle e Elza Rodrigues Del Colle: revoga Lei que menciona, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 1.917, DE 18 DE MARÇO DE 2015 LEI Nº 1.928, DE 28 DE MAIO DE 2015 Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.404, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 Autoriza a doação de área de terras para a empresa Ciarama Máquina Ltda, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.403, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº. 66 (Sessenta e seis), encravadas no loteamento denominado “Jardim Paraíso”, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.402, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº. 01 (um) e a Rua Projetada “N”, encravadas no loteamento denominado “João de Barro”, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.401, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Naviraí – MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.400, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 Altera denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Sucupira I – Denomina-se: Rua Bela Vista). |