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LEI Nº 1.419, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso a título oneroso de imóvel de sua propriedade, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Autoriza a doação de imóveis que menciona para a Mitra Diocesana de Dourados, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.417, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Autoriza a cessão de terras, objeto da matrícula nº 24.150 do Cartório de Registro de Imóveis de Naviraí, incluindo as benfeitorias existentes a título precário, para uso da Associação dos Apicultores da Região de Naviraí – Navi-Mel, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.416, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº 44, constantes da planta geral da cidade para Maria Cândida Rodrigues da Silva, e dá outras providências. Revoga a Lei LEI Nº 1.171, DE 30 DE AGOSTO DE 2004 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.415, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre alteração na redação dos artigos 2º e 5º, da Lei nº 1300 de 27 de fevereiro de 2007, que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Institui o Conselho Gestor do FMHIS.” Altera a Lei |
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LEI Nº 1.414, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa Vidrolux – Comércio de Vidros Ltda. – ME, e dá outras providências. Revoga a Lei LEI Nº 1.354, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.413, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Incorpora ao perímetro urano, para fins de implantação de loteamento denominado Eco Park Residence, área de terras de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.412, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.411, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei nº 1232 de 13 de dezembro de 2005, para aplicação no exercício de 2009, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 1º, da Lei nº 1361 de 20.12.2007, que “Autoriza a doação dos lotes 01,02,03 e 04, da quadra nº 42, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa Brás Soldas Retífica de Motores Ltda. – ME”. Altera a Lei LEI Nº 1.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 Revogada pela Lei |