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LEI Nº 1.530, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a criação e competências da Equipe de Epidemiologia e Controle de Vetores, junto à Gerência Municipal de Saúde, e dá outras providências. Revogada pelas Leis |
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LEI Nº 1.529, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a doação de uma área de terra medindo 11.447,10 m2 , localizada com frente para a Rua Mato Grosso, para a Igreja Presbiteriana Independente Central de Naviraí, e dá outras providências. (Revoga a Lei nº. 736/95, de 13 de março de 1995) Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.528, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade de Takeiti Sato, destinada à implantação de loteamento particular, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.527, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a incorporação das áreas de terras (Chácaras de Recreio), objeto das matrículas 21.862 a 21.882 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.526, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2010; cria a rubrica respectiva, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.525, DE 11 DE AGOSTO DE 2010 Altera denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Jerusa em toda sua extensão passa a denominar-se “Rua Clemente de Oliveira”. |
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LEI Nº 1.524, DE 11 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a doação de área de terras (em complementação), para a empresa EMZ Química Ltda., e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.523, DE 01 DE JULHO DE 2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2011. |
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LEI Nº 1.522, DE 23 DE JUNHO DE 2010 Altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 1468/2009 de 02 de setembro de 2009, que “Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas neste município de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.521, DE 16 DE JUNHO DE 2010 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A., e dá outras providências correlatas. (Revoga Lei nº. 1501 de 04 de março de 2010) Revoga a Lei |