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LEI Nº 1.697, DE 20 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 1.498, de 2 de fevereiro de 2010, que autoriza a concessão de combustível (óleo diesel) para o transporte de estudantes de Naviraí que frequentam cursos superiores em cidades circunvizinhas, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.498, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013 Altera a redação do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que “Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí. Altera a Lei LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011 Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.695, DE 12 DE MARÇO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo a adquirir, e posteriormente doar prêmios para participantes vencedores do "Prêmio Eu Sou Aluno Nota Dez" e da "Gincana Naviraí contra a Dengue", e dá outras providências. Alterada pelas Leis |
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LEI Nº 1.694, DE 12 DE MARÇO DE 2013 Autoriza a doação de área de terras com 1.127,06m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02-A da Quadra “P”, para a empresa Silvana de Lima Nunes 01528888103, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.693, DE 12 DE MARÇO DE 2013 Autoriza a doação de área de terras com 1.595,61m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 04-A da Quadra “V”, para a empresa Brambila & Brambila Ltda - EPP, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.692, DE 12 DE MARÇO DE 2013 Autoriza a doação de área de terras com 2.500,15m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “W”, para a empresa J. V. Formigoni Montagens Metálicas - ME, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.691, DE 12 DE MARÇO DE 2013 Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.003,35m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra W, para a empresa Açoarte Estruturas Metálicas Eireli, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.690, DE 12 DE MARÇO DE 2013 Autoriza a doação de área de terras com 2.001,13m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “P”, para a empresa Vanrlei Valério Marques-ME, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.689, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2013 Acrescenta Parágrafos 1º, 2º e 3º ao Artigo 1º, suprime os Artigos 8º e 9º, e altera o anexo I, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989; suprime o Art. 2º da Lei nº 827, de 11 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Altera as Leis |
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LEI Nº 1688, DE 4 DE JANEIRO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN - Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. |