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LEI Nº 1.732, DE 12 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a criação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas municipais de Naviraí e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.731, DE 12 DE JUNHO DE 2013 Altera o §1º do artigo 3º da Lei Nº 1.705, de 17 de abril de 2013 que "dispõe sobre a permissão de uso do Parque de Exposições Tatsuo Suekane", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.730, DE 12 DE JUNHO DE 2013 Acrescenta inciso II ao §1º do artigo 3º da Lei nº 1.705, de 17 de abril de 2013, que dispõe sobre a permissão de uso do Parque de Exposições "Tatsuo Suekane", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.729, DE 12 DE JUNHO DE 2013 Institui o Dia da Ordem DeMolay no Município de Naviraí e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.728, DE 28 DE MAIO DE 2013 Altera os Parágrafos 1º e 2º do art. 1º e o anexo I, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, alterados através da Lei nº 1.689, de 11 de fevereiro de 2013, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.727, DE 28 DE MAIO DE 2013 Concede adicional de periculosidade aos ocupantes do cargo de vigia perante o Legislativo Municipal. |
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LEI Nº 1.726, DE 28 DE MAIO DE 2013 Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.507,40m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Depósito de Frutas Nova Esperança Ltda-EPP, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.725, DE 28 DE MAIO DE 2013 Autoriza a doação de área de terras, medindo 8.026,54m², localizada no Centro, para Sérgio Stefanello, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.724, DE 28 DE MAIO DE 2013 Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 26,642,20ha, denominada “Sitio Nossa Senhora Aparecida II”, para fins de implantação do loteamento particular denominado Residencial Cidade Jardim III. |
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LEI Nº 1.723, DE 28 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre unificação e incorporação ao perímetro urbano, as Chácaras de propriedade de João Carlos de Carvalho e Outros; e dá outras providências. |