|
LEI Nº 1.773, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.803,18m², determinada pelo Lote 01 da Quadra Q, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa G.R. FOLLETO E CIA LTDA- ME, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 1.772, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 Revoga a Lei nº 1.564 de 3 de maio de 2011, que “Autoriza a doação do Lote 09 da Quadra “P”, localizado no Distrito Industrial, para José Crisci Coutinho e Fabio Francisco dos Santos”, e dá outras providências. Revoga a Lei |
|
|
LEI Nº 1.771, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 Autoriza a doação de área de terras com 3.734,00m² para a União, e dá outras providências. Alterada pela Lei LEI Nº 1.839, DE 16 DE ABRIL DE 2014 Revoga a Lei |
|
|
LEI Nº 1.770, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 Autoriza a doação de área de terras, medindo 495,25m², determinada pelos Lotes 01 e 02 da Quadra 038, localizada no Distrito Industrial, para Luciano dos Santos de Oliveira, dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 1.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 |
|
|
LEI Nº 1.769, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a cessão do Pavilhão Tatersal de Leilões, em regime de comodato para a empresa Leilosat Leilões Rurais Ltda, em local e pelo período que menciona, dando outras providências. Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 1.768, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 9,68,00ha, denominada “LIC Loteamento Irmãos Capucci - EPP”, para fins de implantação do loteamento particular denominado RESIDENCIAL MÔNACO. |
|
|
LEI Nº 1.767, 4 DE SETEMBRO DE 2013 Autoriza a doação de área de terras, medindo 750,20m², determinada pelo Lote 04 da Quadra W, localizada no Distrito Industrial, para a empresa G. ALEXANDRE DA SILVA SOUZA-ME, dá outras providências. Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 1.766, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cooperação financeira com o SINDICATO RURAL DE NAVIRAI-MS, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.765, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 Autoriza a doação de área de terras, medindo 456,95m², localizada no Bairro Jardim Paraíso, para Borella & Oliveira Ltda - ME, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.764, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 Altera a redação do inciso XVIII, do artigo 2º, da Lei nº 1.614 de 5 de março de 2012, que “Dispõe sobre as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS". Altera a Lei |