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LEI Nº 1.859, DE 03 DE JULHO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a ASSOCIAÇÃO COMBAT SPORT FIGHT, e dá outras providências |
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LEI Nº 1.858, DE 16 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de show gospel em eventos realizados pelo Município, por intermédio da Fundação de Cultura, onde haja a contratação de shows |
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LEI Nº 1.857, DE 16 DE JUNHO DE 2014 Altera a redação do Inciso I do Art. 14 da Lei nº 1.754, de 30 de julho de 2013 que "Estabelece as diretrizes e as normas de acessibilidade ao Serviço de Transporte Escolar no âmbito do município de Naviraí - MS", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.856, DE 9 DE JUNHO DE 2014 Denomina "Prof. Diomedes Valentim Cerri" a Escola Municipal localizada no Bairro Ipê. |
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LEI Nº 1.855, DE 9 DE JUNHO DE 2014 Altera a redação do Parágrafo 1º do Art. 10 da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.854, DE 9 DE JUNHO DE 2014 Altera a redação do caput, do parágrafo 7º, e acrescenta §8º ao Art. 11 da Lei nº 1.673, de 31 de outubro de 2012 que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.853, DE 9 DE JUNHO DE 2014 Autoriza a doação de área de terras com 4.758,93m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “V”, para a empresa GIPEL – Engenharia e Construções Ltda-EPP, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.852, DE 9 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades não governamentais que compõe a Rede Socioassistencial do Município de Navirai, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.851, DE 05 DE JUNHO DE 2014 Torna obrigatória a distribuição de protetor solar e repelente no serviço público do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.850, DE 28 DE MAIO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a Associação Nipo Brasileira de Naviraí- ANIBRAN, e dá outras providências. |