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LEI Nº 1.929, DE 28 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre a política Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente; revoga Leis que menciona, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.928, DE 28 DE MAIO DE 2015 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.405, de 21.10.2008, que “Autoriza a doação de área de terras para Emerson Del Colle e Elza Rodrigues Del Colle”; revoga Lei que menciona. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.927, DE 28 DE MAIO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo a doar 80 caminhões de terra, para a Empresa Gilmar Sofa-ME para dar inicio às obras de edificação, onde será instalada a mencionada empresa, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.926, DE 19 DE MAIO DE 2015 Denomina “MAURILIO MESSIAS” a Praça localizada na alameda dos Corais, nos limites dos Bairros Greeen Ville Residence II e Green Ville Residence III. |
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LEI Nº 1.925, DE 19 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC e respectivo Conselho, dando outras providências. Alterada pela Lei LEI Nº 2.396, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.924, DE 5 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.923, DE 5 DE MAIO DE 2015 Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.066,99m², incrustada na Quadra R, localizada no Jardim Paraíso, Distrito Industrial, para a empresa MARQUES & DONATI LTDA-ME, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.922, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Altera a ementa e revoga o art. 4° da Lei n° 1.439, de 29 de abril de 2009, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009 Revoga a Lei LEI Nº 1.105, DE 21 DE MAIO DE 2003 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.921, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas repartições públicas Municipais, através de campanhas de orientação, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.920, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências. Revoga a Lei |