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LEI Nº 1.959, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Fica suspenso, pelo prazo de 01 (um) ano, a Lei n° 1.816 de 11 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovação da Capacidade Técnica Operacional das empresas para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a demanda das diversas Gerencias da Administração Municipal e da Câmara Municipal de Naviraí, bem como a apresentação da Licença Ambiental – DLAE”. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.958, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Revoga os artigos 20 e 21 da Lei n° 1.886, de 14 de outubro de 2014, que “Altera denominação de ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí-MS”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.957, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a redação do art. 1° da Lei n° 1.736, de 26 de junho de 2013, que “Autoriza a doação de área de terras com 1.506,83m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra “Y”, para a empresa G S Blocos de Concreto Ltda-ME”, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.736, DE 26 DE JUNHO DE 2013 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.956, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Revoga o dispositivo da Lei n° 1.948, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.948, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.955, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Rua Luiz Carlos Bressa, localizada no “Residencial Flamboyant”, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.954, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.953, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Autoriza a doação de área de terras medindo 758,16m², para a Associação dos Revendedores de Agrotóxicos de Naviraí - ARANAV, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.952, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Altera o art. 1º da Lei nº 1.740 de 8 de julho de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.003,35m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Leandro Geromini Marques", e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.740, DE 08 DE JULHO DE 2013 Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.951, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Prorroga prazo final para conclusão das obras das empresas beneficiadas, com embasamento na Lei nº 1.888 de 14 de outubro de 2014, que já executaram 20% (vinte por cento) de construção sobre a área doada, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.888, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.950, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Naviraí - MS; revoga Lei que menciona, e dá outras providências. Revoga a Lei |