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LEI Nº 1.923, DE 5 DE MAIO DE 2015 Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.066,99m², incrustada na Quadra R, localizada no Jardim Paraíso, Distrito Industrial, para a empresa MARQUES & DONATI LTDA-ME, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.922, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Altera a ementa e revoga o art. 4° da Lei n° 1.439, de 29 de abril de 2009, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009 Revoga a Lei LEI Nº 1.105, DE 21 DE MAIO DE 2003 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.921, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas repartições públicas Municipais, através de campanhas de orientação, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.920, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.919, DE 24 DE MARÇO DE 2015 Altera a redação do caput dos arts. 1° e 2°, da Lei nº 1.714, de 24 de maio de 2013. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.918, DE 18 DE MARÇO DE 2015 Autoriza a doação de área de terras, determinada pelo Lote 02 da Quadra 314 com 3.420,00m², para o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.917, DE 18 DE MARÇO DE 2015 Altera a redação do art. 1° da Lei n° 1.405, de 21.10.2008, que “Autoriza a doação de área de terras para Emerson Del Colle e Elza Rodrigues Del Colle”. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.916, DE 11 DE MARÇO DE 2015 Altera o artigo 1° da Lei n° 1.911 de 06 de fevereiro de 2015, que “Autoriza a doação de área de terras medindo 1.920,00m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 Quadra 07, para a empresa GILMAR SOFA-ME”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.915, DE 11 DE MARÇO DE 2015 Altera o anexo I da Lei n° 1840, de 16 de abril de 2014. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.914, DE 11 DE MARÇO DE 2015 Altera os arts. 1° e 3° da Lei n° 1496, de 21 de dezembro de 2009, que institui e regulamenta o controle de verba indenizatório do exercício do mandato de Vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí. Altera a Lei |