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LEI Nº 2.009, DE 3 DE AGOSTO DE 2016 Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.008, DE 28 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do Município de Naviraí e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.007, DE 18 DE JULHO DE 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADOS PELAS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.006, DE 29 DE JUNHO DE 2016 Fixa subsídio do Prefeito e Vice – Prefeito, a viger a partir do dia 1º de janeiro de 2017. |
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LEI Nº 2.005, DE 29 DE JUNHO DE 2016 Fixa subsídio dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2017. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.004, DE 14 DE JUNHO DE 2016 Prorroga por 01 (um) ano os descontos previstos no Art. 4º da Lei n° 1.963, de 09 de dezembro de 2015, que “Institui o Programa de Recuperação de Crédito Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.003, DE 10 DE JUNHO DE 2016 Estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.002, DE 31 DE MAIO DE 2016 Revoga a Lei n° 1.773 de 01 de outubro de 2013, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.803,18m², determinada pelo lote 01 da Quadra Q, localizada no Jardim Paraiso, para a empresa G. R. FOLLETO e CIA LTDA-ME”, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.001, DE 30 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a divulgação do cardápio de alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.000, DE 30 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Naviraí publicar, trimestralmente, a lista de espera e classificação de vagas nas creches municipais. |