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LEI 2.019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.797/2013 que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.480,00m², remanescente do Matadouro Municipal, para a empresa DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS ALEXANDRE LTDA-EPP", revoga Lei que menciona e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.797, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2013 Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.583, de 31 de agosto de 2011, que “Autoriza a doação de área de terras para a Empresa N. J. Montagem Industrial Ltda-ME. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do Artigo 1º e seu § 4º, da Lei nº 1034/2001, de 10 de dezembro de 2001, que Autoriza a doação de área de terras para Lenir Militão, revoga Lei que menciona e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.034, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.016, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.015, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o art. 8º, e acrescenta Parágrafo único ao art. 8º, da Lei n° 1.464, de 26 de agosto de 2009, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.014, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o art. 1º da Lei n° 1.797/2013 que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.480,00m², remanescente do Matadouro Municipal, para a empresa Distribuidora de Carnes e Derivados Alexandre Ltda – EPP”, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.797, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2013 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.013, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Declara de Utilidade Pública o COPEN – Conselho de Pastores de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.012, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Pastor Evangélico, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.011, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016 Revoga a Lei nº 1.699, de 11 de abril de 2013 e sua alteração contida na Lei n. 1.972, de 29 de fevereiro de 2016, que em súmula "Autoriza a doação de área terras com 740,49m2, localizada no Distrito Industrial denominada Lote 04-A , encravada na Quadra “W”, localizada no Distrito Industrial, parte da Matrícula nº 24.415 do CRI, para a empresa W. Stabenow e Cia Ltda-ME”, extingue créditos tributários e dá outras providências. Revoga as Leis |
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LEI Nº 2.010, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre a utilização de fécula de mandioca nos alimentos oferecidos no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de Naviraí, e dá outras providências. |