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LEI Nº 2.039, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1° e suprime o § 3°, do Art. 1°, da Lei n° 1.502, de 04 de março de 2010, que "Autoriza a doação dos lotes componentes da Vila Rural denominada "Distrito Verde", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.038, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Regulamenta no Âmbito do Município de Naviraí, a interrupção do fornecimento de água por parte da empresa fornecedora, Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul S/A – SANESUL. |
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LEI Nº 2.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Acrescenta § 4º, no Art. 4º, e acrescenta o inciso I, na Lei n° 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativa ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano no Município de Navirai", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.036, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio, no Município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.035, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre os critérios para a implantação de estacionamentos e abertura de passagem para veículos nos canteiros centrais das vias públicas do município de Naviraí. |
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LEI Nº 2.034, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (digital de braço), em repartições públicas, academias de ginástica e estabelecimentos similares, no município de Naviraí. |
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LEI Nº 2.033, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.032, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Institui no Município de Naviraí, o Programa Família Acolhedora, objetivando o atendimento às crianças e adolescentes, na modalidade de acolhimento, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.031, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.668/2012, que "Autoriza a doação de área de terras com 935,67m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “V”, para a empresa Raul Pereira Dias – ME, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.030, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.740/2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.003,35m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Leandro Geromini Marques", alterada através da Lei nº 1.952/2015, e dá outras providências. Altera as Leis |