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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 12 DE SETEMBRO DE 1970 Aprova a concessão de Título de Cidadão Naviraiense, ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Pedrossian, Governador do Estado de Mato Grosso, e ao Sr. Ariosto da Riva, pelos relevantes serviços prestados à esta cidade. |
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LEI Nº 2.048, DE 14 DE JUNHO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com o Naviraí Futebol Clube - NFC, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.047, DE 01 DE JUNHO DE 2017 Denomina "JOSÉ GUEDES DE MENDONÇA", a Praça localizada na Rua Angelo Sestari, nos limites dos Bairros BNH e Flamboyant. |
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LEI Nº 2.046, DE 18 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 2.099, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 LEI Nº 2.109, DE 20 DE ABRIL DE 2018 LEI Nº 2.201, DE 02 DE JULHO DE 2019 LEI Nº 2.415, DE 11 DE ABRIL DE 2022 Revoga as Leis LEI Nº 1.847, DE 14 DE MAIO DE 2014 LEI Nº 1.985, DE 30 DE MARÇO DE 2016 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.045, DE 26 DE ABRIL DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com a Associação Naviraiense Terra e Paz - ANTEP, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.044, DE 26 DE ABRIL DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.043, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí - APAE, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.042, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.041, DE 23 DE MARÇO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Casa de Recuperação Maanain, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.040, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei n° 1.755/2013, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eirelli-ME”, e dá outras providências. Altera a Lei |