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LEI Nº 2.013, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Declara de Utilidade Pública o COPEN – Conselho de Pastores de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.012, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Pastor Evangélico, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.011, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016 Revoga a Lei nº 1.699, de 11 de abril de 2013 e sua alteração contida na Lei n. 1.972, de 29 de fevereiro de 2016, que em súmula "Autoriza a doação de área terras com 740,49m2, localizada no Distrito Industrial denominada Lote 04-A , encravada na Quadra “W”, localizada no Distrito Industrial, parte da Matrícula nº 24.415 do CRI, para a empresa W. Stabenow e Cia Ltda-ME”, extingue créditos tributários e dá outras providências. Revoga as Leis |
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LEI Nº 2.010, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre a utilização de fécula de mandioca nos alimentos oferecidos no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.009, DE 3 DE AGOSTO DE 2016 Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.008, DE 28 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do Município de Naviraí e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.007, DE 18 DE JULHO DE 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADOS PELAS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.006, DE 29 DE JUNHO DE 2016 Fixa subsídio do Prefeito e Vice – Prefeito, a viger a partir do dia 1º de janeiro de 2017. |
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LEI Nº 2.005, DE 29 DE JUNHO DE 2016 Fixa subsídio dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2017. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.004, DE 14 DE JUNHO DE 2016 Prorroga por 01 (um) ano os descontos previstos no Art. 4º da Lei n° 1.963, de 09 de dezembro de 2015, que “Institui o Programa de Recuperação de Crédito Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal”, e dá outras providências. Altera a Lei |