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LEI Nº 2.033, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.032, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Institui no Município de Naviraí, o Programa Família Acolhedora, objetivando o atendimento às crianças e adolescentes, na modalidade de acolhimento, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.031, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.668/2012, que "Autoriza a doação de área de terras com 935,67m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “V”, para a empresa Raul Pereira Dias – ME, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.030, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.740/2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.003,35m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Leandro Geromini Marques", alterada através da Lei nº 1.952/2015, e dá outras providências. Altera as Leis |
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LEI Nº 2.029, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.640/2012, que " Autoriza a doação de área de terras medindo 2.046,35m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 08 da Quadra “Y”, para a empresa João Fernandes Polita - ME ", alterada através da Lei nº 1902/2014, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.028, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.790/2013 que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 7.439,70m², determinada pelo Lote 03 da Quadra G, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa SERRALHERIA E METALÚRGICA UNIÃO LTDA -ME", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.027, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.690/2013 que "Autoriza a doação de área de terras com 2.001,13m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “P”, para a empresa Vanrley Valério Marques-ME", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.026, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.648/2012 que "Autoriza a doação de área de terras com 2.536,79m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra “Y”, para Silveira & Santos Ltda – ME", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.025, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Prorroga prazo final para conclusão das obras das empresas beneficiadas, com embasamento na Lei nº 1.888 de 14 de outubro de 2014, prorrogada pela Lei nº 1.951 de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências. Altera as Leis |
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LEI Nº 2.024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.770/2013 que, "Autoriza a doação de área de terras, medindo 495,25m², determinada pelos Lotes 01 e 02 da Quadra 038, localizada no Distrito Industrial, para Luciano dos Santos de Oliveira", alterada através da Lei 1801/2013, e dá outras providências. Altera as Leis |