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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 01 DE JULHO DE 1983 SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil Cruzeiros)). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 1983 Aprova o Convênio celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, em 13 de maio de 1983. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 27 DE JUNHO DE 1983 Dispõe sobre a aprovação do Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Naviraí – MS e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, visando a operacionalização do projeto Logos II – Habilitação de Professores não titulados, via Ensino Supletivo, em Exercício do Magistério. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3A, DE 04 DE ABRIL DE 1983 SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (Um milhão de Cruzeiros)). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1983 SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica nomeado José Walter Andrade Pinto para exercer o cargo de assessor jurídico). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1983 Exonera assessor jurídico da Câmara Municipal. (a pedido Dr. José Izauri de Macêdo) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 1983 Fixa subsídio do Prefeito e estabelece verba de representação ao Prefeito e Vice-Prefeito. Alterada pelas Leis |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1982 JAIME DUTRA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 3.400.000,00 (Três milhões e quatrocentos mil Cruzeiros)). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 01 DE OUTUBRO DE 1982 JAIME DUTRA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil Cruzeiros)). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 15 DE AGOSTO DE 1982 JAIME DUTRA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica nomeado Luiz Aparecido da Silva para exercer o cargo de Escrituário). |