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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 20 DE JUNHO DE 1984 SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Altera o nível da funcionária estável Joana Paula da Silva). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 20 DE JUNHO DE 1984 SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Altera o nível da funcionária estável Encarnação Navarro Gomes). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 01 DE JUNHO DE 1984 SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica nomeado João Baptista Coelho Gomes para exercer o cargo de assessor jurídico). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 1984 Altera o subsídio do Prefeito Municipal de Naviraí. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1983 SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil Cruzeiros)). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 31 DE AGOSTO DE 1983 SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica nomeado João Baptista Coelho Gomes para exercer o cargo de assessor jurídico). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6A, DE 18 DE AGOSTO DE 1983 SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil Cruzeiros)). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 01 DE JULHO DE 1983 SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil Cruzeiros)). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 1983 Aprova o Convênio celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, em 13 de maio de 1983. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 27 DE JUNHO DE 1983 Dispõe sobre a aprovação do Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Naviraí – MS e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, visando a operacionalização do projeto Logos II – Habilitação de Professores não titulados, via Ensino Supletivo, em Exercício do Magistério. |