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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1A, DE 01 DE MARÇO DE 1985 UBIRATAN LUIZ GHELLER, presidente da Câmara Municipal de Naviraí - MS, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 7.000.000,00 (Sete milhões de Cruzeiros)). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984 Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 5º do Decreto Legislativo nº 01/83, de 28 de Janeiro de 1983. Altera a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 05 DE AGOSTO DE 1984 Altera o artigo 4º do Decreto Legislativo nº 01/84.(ALTERA DL 01/83) Altera a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 20 DE JUNHO DE 1984 SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Altera o nível da funcionária estável Joana Paula da Silva). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 20 DE JUNHO DE 1984 SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Altera o nível da funcionária estável Encarnação Navarro Gomes). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 01 DE JUNHO DE 1984 SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica nomeado João Baptista Coelho Gomes para exercer o cargo de assessor jurídico). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 1984 Altera o subsídio do Prefeito Municipal de Naviraí. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1983 SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil Cruzeiros)). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 31 DE AGOSTO DE 1983 SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica nomeado João Baptista Coelho Gomes para exercer o cargo de assessor jurídico). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6A, DE 18 DE AGOSTO DE 1983 SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil Cruzeiros)). |