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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 30 DE JUNHO DE 1986 UBIRATAN LUIZ GHELLER, presidente da Câmara Municipal de Naviraí - MS, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Crz$ 100.000,00 (Cem mil Cruzados)). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 1986 Atualiza o subsídio do Prefeito Municipal de Naviraí – MS. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985 Aprova convênio entre a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul e Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, referente repasse financeiro para implementação dos Serviços de Saúde. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3A, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1985 UBIRATAN LUIZ GHELLER, presidente da Câmara Municipal de Naviraí - MS, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.250.000,00 (Um milhão, duzentos e cinqüenta mil Cruzeiros)). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 14 DE AGOSTO DE 1985 Aprova o convênio celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Naviraí – MS, de adesão ao projeto João-de-Barro e fixa as obrigações das partes convenientes. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 14 DE AGOSTO DE 1985 Aprova o convênio celebrado entre o Departamento de Terras e colonização de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, em 03 de julho de 1985. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2A, DE 01 DE JULHO DE 1985 UBIRATAN LUIZ GHELLER, presidente da Câmara Municipal de Naviraí - MS, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 11.400.000,00 (Onze milhões, quatrocentos mil Cruzeiros)). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 20 DE MAIO DE 1985 Dispõe sobre aprovação de Convênio entre Prefeitura Municipal de Naviraí e Secretaria de Saúde do Estado do Mato Grosso do Sul. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1C, DE 15 DE MAIO DE 1985 UBIRATAN LUIZ GHELLER, presidente da Câmara Municipal de Naviraí - MS, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de Cruzeiros)). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1B, DE 02 DE MAIO DE 1985 UBIRATAN LUIZ GHELLER, presidente da Câmara Municipal de Naviraí - MS, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil Cruzeiros)). |