LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 1986

Adapta remuneração dos Vereadores à Lei Complementar nº 50, de 19/dezembro/1985.

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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 1985

Dispõe sobre a Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Naviraí – MS, para o exercício de 1985.

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 05 DE JUNHO DE 1984

Concede Título de Cidadão Naviraiense (ao Excelentíssimo Senhor Doutor ALÉCIO ANTONIO TAMIOZZO).

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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 1984

Instala TRIBUNA LIVRE nas Sessões da Câmara Municipal de Naviraí – MS.

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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 1984

Fixa subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Naviraí, para o Exercício de 1984.

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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 26 DE SETEMBRO DE 1983

Altera dispositivos da Resolução nº 04/83, do dia 23.05.83, dando outras providências.

Altera a Lei

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE MAIO DE 1983

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE MAIO DE 1983

Altera o artigo 2º da Resolução de nº. 2/83, de 28/janeiro/1983, desta Câmara Municipal.

Altera a Lei

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 1983

Alterada pela Lei

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 26 DE SETEMBRO DE 1983

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 1983

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS., dando outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 1983

Fixa Subsídio dos Vereadores e Representação do Presidente da Câmara Municipal para o Exercício de 1983.

Alterada pela Lei

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE MAIO DE 1983

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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 1983

Fixa a remuneração mensal do Vereador na Legislatura iniciada em 1º de Fevereiro de 1983, discrimina o percentual de despesa com a remuneração dos Vereadores, e dá outras providências.

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