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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE AGOSTO DE 1994 Altera artigo 1º da Resolução nº. 001/94, de 09/08/94, e dá outras providências. Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 09 DE AGOSTO DE 1994 Institui Comissão Especial de Inquérito para assunto específico. (Apurar irregularidades na administração da Saúde pública no Município de Naviraí). Alterada pela Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1994 Concede reajuste salarial aos Servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 1993 Altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências. Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 1993 e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí – MS. Alterada pelas Leis RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2003 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 03 DE MARÇO DE 2009 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 01 DE MARÇO DE 2010 RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 09 DE MARÇO DE 2021 RESOLUÇÃO Nº 01, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004 RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2009 RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999 RESOLUÇÃO Nº 2, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE MARÇO DE 2021 RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 1993 RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003 RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÃO Nº 3, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2021 RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE MAIO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 RESOLUÇÃO Nº 04, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 RESOLUÇÃO Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 RESOLUÇÃO Nº 05, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 RESOLUÇÃO Nº 6, DE 24 DE JUNHO DE 2013 |
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 1992 Estima a Receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de Naviraí – MS e aprova o desdobramento das despesas para exercício financeiro de 1992, dando outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 28 DE MAIO DE 1991 Dispõe sobre o cálculo da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, altera os artigos 1º e seus parágrafos, artigo 2º e 4º da Resolução nº 003/89. |
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 01 DE ABRIL DE 1991 Altera dispositivos da resolução nº. 003/89. |