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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 03 DE MARÇO DE 2009 Altera o artigo 95, da Resolução nº. 002/1992, de 15 de setembro de 1992, e dá outras providências. Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera a redação do artigo 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992 Revogada pela Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução 001/2001. Altera a Lei RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE JUNHO DE 2001 Revogada pela Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 Acrescenta parágrafo único ao artigo 234 da Resolução 02/92 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí). Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 Altera a redação do artigo 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (Alterada pela Resolução 001/2008 de 16/12/2008). Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004 Altera o inciso I do artigo 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004 Altera o art. 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí – MS (Resolução nº. 002/92). Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003 Altera o inciso III do artigo 172 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2003 Institui Comissão para efeito de fiscalizar o cumprimento das obrigações, por parte das empresas beneficiadas através dos incentivos previstos na Lei nº 937/1999, e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2003 Altera o inciso I do artigo 157, art. 158 e 190 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí – MS. Altera a Lei |