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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Determina que seja subsidiariamente aplicado, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, o Decreto nº 091/2005, do Executivo Municipal, nas ocorrências de licitações na modalidade pregão. |
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2011 Altera a redação do Caput e § 1º do art. 151 da Resolução 002/1992. Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2011 Institui o Prêmio Melhores da Cultura de Naviraí – MS, e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 Revoga a Resolução nº. 001/2008. Revoga a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 01 DE MARÇO DE 2010 Altera a redação do artigo 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 Institui o Prêmio Melhores do Esporte em Naviraí – MS e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 Acrescenta § 4º ao artigo 90 da Resolução 002/92. (Regimento Interno), e dá outras providências. Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 Altera o artigo 235 do Regimento. Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 25 DE MAIO DE 2009 Institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí. Revoga as Leis |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2009 Altera o parágrafo único do art. 118 da resolução nº. 002/1992, de 15 de setembro de 1992, e dá outras providências. Altera a Lei |