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RESOLUÇÃO Nº 04, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a redação do inciso III do artigo 90, da Resolução n°02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS". Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Altera a redação do inciso II do artigo 33, da Resolução n° 02/92 que "Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS." Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Altera a redação do inciso XXVII, do artigo 33, e altera a redação do artigo 235, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, para abolir a possibilidade de uso de cheques nominativos pelo Presidente da Câmara. Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 09 DE MARÇO DE 2021 Altera o parágrafo único do art. 109, da Resolução nº 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS". Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a redação do caput do art. 114, suprime o inciso III do § 2º do art.115, acrescenta o inciso XIII ao § 3º do art. 115 e altera a redação do inciso I do § 4º do art. 115, da Resolução 02/92, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS”. Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 Altera o art. 135 da Resolução nº 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS." Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE ABRIL DE 2018 Revoga o parágrafo único do art. 9° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 Cria a Seção V e art. 80-A no Capítulo III, do Título II, do Regimento Interno, com escopo de dispor sobre constituição de frentes parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS. |
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 Revoga o inciso XII do artigo 41, o inciso III e § 3º do artigo 176 e o artigo 178. Altera a redação § 8 do Artigo 222 e acrescenta o inciso III artigo 179 ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí. |
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre incineração de documentos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. |