LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO N° 5, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.

Restabelece o art. 19 e a redação anterior do art. 20, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE MAIO DE 2013

Suprime o art. 19, altera a redação e acrescenta Parágrafo 3º ao art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.

Altera a Lei

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992

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RESOLUÇÃO N° 4, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o § 1° do art.90, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Acrescenta Parágrafo único ao artigo 61, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o artigo nº 135, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí.

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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 01 DE JUNHO DE 2015

Anulação da eleição da Mesa Diretora realizada em 05/08/2013 para o período legislativo 2015/2016.

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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2016

Altera o artigo nº 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí.

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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE ABRIL DE 2017

Altera o Art. 221 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2015

Acrescenta Parágrafo único ao Art. 9° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 23 DE MAIO DE 2016

Institui a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA no âmbito da Câmara de Vereadores de Naviraí, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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