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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar CONVÊNIO com o Estado de Mato Grosso, para a aquisição de um Trator Esteira marca UTB S 650, financiado pelo Governo do Estado. |
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE ABRIL DE 1969 Aproa as contas prestadas pelo Prefeito Municipal referentes à aplicação de recursos provenientes do “Fundo de Participação dos Municípios” – FPM, relativas ao Exercício de 1.968. |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 1969 Aprova o Balanço final do Exercício findo relativo ao ano de 1.968, referentes aos meses nele existentes, ora encerrado em 31 de Dezembro de 1.968, já baseado de acordo com a Lei nº 4320, de 17 de Março de 1.964, conforme autos do Poder Executivo enviados a esta Casa em 31 de Março de 1.969. |
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 05 DE MARÇO DE 1966 Que aprova o Balancete geral do Exercício Financeiro relativo ao ano de 1.965, constante dos meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro, conforme autor do Poder Executivo enviados à esta Casa em 5 de Fevereiro de 1.966. |
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1966 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – IBRA. |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1966 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região Fronteira Sudoeste do País. |
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 05 DE JUNHO DE 1965 Regimento Interno Câmara Municipal. |
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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 Acrescenta os incisos VI e VII ao Parágrafo único do Art. 44, e acrescenta os Artigos 77-A e 77-B ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 24 DE JUNHO DE 2013 Altera a redação do Caput, do artigo 20, da Resolução nº 002/1992. Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Revogada pela Lei |