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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1974 Altera os valores dos vencimentos que menciona, constantes dos anexos 1 e 2, integrantes da Lei Municipal nº. 97/73 de 20 de novembro de 1973 e fixa a gratificação de representação do Presidente da Câmara para o biênio 1975/1976. Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1974 Concede título de “CIDADÃO NAVIRAIENSE” ao Exmo. Sr. Dr. José Manoel Fontanilhas Frageli, DD. Governador do Estado de Mato Grosso, pelos relevanes serviços prestados a este município de Naviraí. |
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 05 DE MARÇO DE 1974 Altera o Art. 5º, § 1º, e o Art. 7º, do Anteprojeto de Lei nº 01/74, que Estatui Normas Gerais para o Serviço de Transportes de Passageiros em Veículos de Aluguel. |
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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Naviraí, para o exercício de 1974. |
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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973 Altera o Art. 32 do Anteprojeto de Lei nº 12/73, que dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí. |
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973 Altera a dotação orçamentária que especifica, revogando as disposições em contrário. |
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973 Aprova as contas do mês de fevereiro de 1972, da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso. |
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 1973 Modifica o Plano de Aplicação do Fundo de Participação dos Municípios, do exercício de 1973, conforme demonstrativos anexos a esta resolução. |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 07 DE MAIO DE 1973 Aprova as contas dos meses de Janeiro e Março de 1972, da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso. |
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 07 DE ABRIL DE 1973 Altera o artigo 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí. (“Art. 42 – As sessões ordinárias realizar-se-ão nos dias 5 (cinco) e 20 (vinte) de cada mês, às 19 horas, não excedendo normalmente 4 (quatro) horas de trabalho.”) |