LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978

Aprova contas do município de Naviraí, referente ao exercício de 1977.

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RESOLUÇÃO Nº 18, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978

Concede Título de Cidadão Honorário ao Cel. ERNESTO GEISEL, Eminente Presidente da República do Brasil.

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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 22 DE MAIO DE 1978

Fixa a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Naviraí – MS.

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RESOLUÇÃO Nº 9, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977

Altera o nº. da Lei nº. 07/77, que dispõe sobre concessão de Pavimentação Asfáltica, Guias Sarjetas e Obras Complementares.

Altera a Lei

LEI Nº 154, DE 28 DE OUTUBRO DE 1977

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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1977

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, no Exercício de 1976, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1977

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, no Exercício de 1975, e dá outras providências...

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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE JUNHO DE 1977

Outorga o Título de Cidadão Naviraiense ao Excelentíssimo Sr. Antonio Augusto dos Santos, Ex-Prefeito Municipal de Naviraí – MT.

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10 DE JUNHO DE 1977

Outorga o Título de Cidadão Naviraiense ao Excelentíssimo Sr. João Martins Cardoso, Ex-Prefeito Municipal de Naviraí – MT.

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 1977

Outorga o Título de Cidadão Naviraiense ao Reverendíssimo Padre Luiz Pasa, pároco de Naviraí.

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976

Fixa a remuneração mensal do Vereador na presente Legislatura, discrimina o percentual de despesa com a remuneração dos Vereadores, e dá outras providências.

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