LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977

Altera o nº. da Lei nº. 07/77, que dispõe sobre concessão de Pavimentação Asfáltica, Guias Sarjetas e Obras Complementares.

Altera a Lei

LEI Nº 154, DE 28 DE OUTUBRO DE 1977

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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1977

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, no Exercício de 1976, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1977

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, no Exercício de 1975, e dá outras providências...

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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE JUNHO DE 1977

Outorga o Título de Cidadão Naviraiense ao Excelentíssimo Sr. Antonio Augusto dos Santos, Ex-Prefeito Municipal de Naviraí – MT.

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10 DE JUNHO DE 1977

Outorga o Título de Cidadão Naviraiense ao Excelentíssimo Sr. João Martins Cardoso, Ex-Prefeito Municipal de Naviraí – MT.

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 1977

Outorga o Título de Cidadão Naviraiense ao Reverendíssimo Padre Luiz Pasa, pároco de Naviraí.

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976

Fixa a remuneração mensal do Vereador na presente Legislatura, discrimina o percentual de despesa com a remuneração dos Vereadores, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE JUNHO DE 1976

Concede aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí.

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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 08 DE JANEIRO DE 1976

Dá redação final ao Anteprojeto de Lei nº 26/76, que Autoriza o Executivo Municipal assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 20, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1975

Abertura de Crédito Adicional Especial, para dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Complementar nº 25, de 02 de julho de 1975 e, face ao disposto na Resolução nº. 10/75, de 05 de novembro, da Egrégia Câmara de Vereadores.

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