LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1982

Convalida os efeitos do DECRETO LEGISLATIVO nº 003/82 de 20.01.82, convertendo-o em RESOLUÇÃO. (Que fixa os subsídios dos Vereadores, e verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Naviraí, para o exercício de 1982.

Altera a Lei

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 1982

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1982

Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Exercício de 1983.

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 1982

Outorga Títulos de Cidadania aos Excelentíssimos Senhores: Dr. Jesus de Oliveira Sobrinho, DD. Presidente do Tribunal de Justiça, e Dr. Leão Neto do Carmo, DD. Desembargador do Estado de Mato Grosso do Sul.

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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 05 DE MARÇO DE 1982

Altera o artigo 105 e parágrafo único da Resolução nº 05/76 de 20/12/76, determinando novas datas para Reuniões Ordinárias desta Câmara.

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RESOLUÇÃO Nº 16, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1981

Outorga Título de Cidadania ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Pedrossian, Digníssimo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.

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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 1981

Fixa Subsídio dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente para o Exercício de 1981.

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1980

Aprova Contas do Município referente ao Exercício de 1978.

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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979

Fixa Subsídio dos Vereadores e Verba de Representação ao Presidente.

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 1979

Outorga Título de Cidadania ao Exmo. Sr. Dr. Rubens Bergonzi Bossay, MM. Juiz de Direito da Comarca de Naviraí.

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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 1979

Outorga Título de Cidadania ao Exmo. Sr. Dr. Harry Amorim Costa, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.

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