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LEI Nº 1.592, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011 Dispõe sobre a alteração dos artigos 23 e 24 da Lei nº 1.026/2001, promulgada em 10 de outubro de 2001. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.591, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa Vidrolux – Comércio de Vidros Ltda-ME, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.590, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 Altera a redação do inciso II e restabelece o inciso III, no art. 12, da Lei nº. 780, de 10 de novembro de 1995. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.589, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a alteração do percentual para abertura de créditos adicionais suplementares de que trata o art. 5º, da Lei nº 1.547, de 17 de dezembro de 2010, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011”. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.588, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a revogação das Leis 1.372 e 1.399, respectivamente de 15 de abril e 16 de setembro de 2008, que tratam da doação de área de terras para a empresa MULTISUL CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. Revoga as Leis |
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LEI Nº 1.587, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 Autoriza a doação do Lote, 07 da Quadra “P”, localizado no Distrito Industrial, para a empresa denominada G. R. dos Santos & Cia. Ltda., e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.586, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 Institui a Semana da Cultura Japonesa no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.585, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 Institui o DIA DA COMUNIDADE JAPONESA no Município de Naviraí, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.584, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 Dispõe sobre a Alteração do Art. 14 da Lei Municipal nº. 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.583, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 Autoriza a doação do Lote 11 da Quadra “P”, localizado no Distrito Industrial, para a empresa denominada N. J. Montagem Industrial Ltda - ME, e dá outras providências. Alterada pela Lei |