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LEI Nº 1.735, DE 24 DE JUNHO DE 2013 Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.201,56m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01-A da Quadra “X”, para a empresa Inisvaldo Ribeiro de Carvalho - ME, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.734, DE 12 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.585 de 31 de agosto de 2011, que instituiu o Dia da Comunidade Japonesa no Município de Naviraí. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.733, DE 12 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre alteração dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.586 de 31 de agosto de 2011, que instituiu a Semana da Cultura Japonesa no âmbito do Município de Naviraí. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.732, DE 12 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a criação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas municipais de Naviraí e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.731, DE 12 DE JUNHO DE 2013 Altera o §1º do artigo 3º da Lei Nº 1.705, de 17 de abril de 2013 que "dispõe sobre a permissão de uso do Parque de Exposições Tatsuo Suekane", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.730, DE 12 DE JUNHO DE 2013 Acrescenta inciso II ao §1º do artigo 3º da Lei nº 1.705, de 17 de abril de 2013, que dispõe sobre a permissão de uso do Parque de Exposições "Tatsuo Suekane", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.729, DE 12 DE JUNHO DE 2013 Institui o Dia da Ordem DeMolay no Município de Naviraí e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.728, DE 28 DE MAIO DE 2013 Altera os Parágrafos 1º e 2º do art. 1º e o anexo I, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, alterados através da Lei nº 1.689, de 11 de fevereiro de 2013, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.727, DE 28 DE MAIO DE 2013 Concede adicional de periculosidade aos ocupantes do cargo de vigia perante o Legislativo Municipal. |
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LEI Nº 1.726, DE 28 DE MAIO DE 2013 Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.507,40m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Depósito de Frutas Nova Esperança Ltda-EPP, e dá outras providências. Revogada pela Lei |