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LEI Nº 1.788, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 10,9967 hectares, de propriedade de Leide Teixeira Dias Macedo. |
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LEI Nº 1.787, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 14,5386 hectares, de propriedade de José Manoel Mateus Sandin. |
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LEI Nº 1.786, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Financeira com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE NAVIRAÍ-MS (ACEN), e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.785, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 Denomina Professora Zenaide Nunes dos Santos a Creche Municipal situada no Bairro Sol Nascente, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.784, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/ou contêineres de entulhos na via pública e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.783, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 960, de 03 de março de 2000, que disciplina forma de receituários na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.782, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 Acrescenta §1º e §2º ao Artigo 10 da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí". Altera a Lei |
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LEI Nº 1.781, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Naviraí - MS, e dá outras Providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.780, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre a criação da Medalha de Honra ao Mérito "Educador PAULO FREIRE", no município de Naviraí e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.779, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Avenida Ipuitã e parte do prolongamento da Rua Urias Pereira no Bairro Belo Horizonte, para futura implantação de Conjunto Habitacional, área verde e arruamento, e dá outras providências. |