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LEI Nº 2.498, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (Meliponíneos) e estímulo à polinização urbana no Município de Naviraí e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.497, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Cria o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito município de Naviraí e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.496, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Denomina-se "Laura Tereza Martines da Silva" a sala de tomografia situada no Hospital Municipal de Naviraí e da outras providências. |
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LEI Nº 2.495, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS. (Rua Alemanha, localizada no Centro, para Rua: Wilson Traversin) |
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LEI Nº 2.494, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS. (Rua Alameda das Águas Marinhas, localizada no Bairro Green Ville Residence I para "Alameda Sillas Braga de Souza") |
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LEI Nº 2.493, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS. (da Rua Bolívia, localizada no centro, para Rua "Pedro Alexandre") |
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LEI Nº 2.492, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Institui, no Município de Naviraí, a Carteira de Identificação da pessoa diagnosticada com Espectro Autista. |
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LEI Nº 2.491, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de 4,8467 hectares, matrícula n.º 44.209, de propriedade de R.P. MODESTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – ME. |
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LEI Nº 2.490, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa CÍRCULO IND COM DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA – ME, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.489, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Institui, em Naviraí MS, o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção as Pessoas em Situações de Rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas e dá outras providências. |