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LEI Nº 1.785, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 Denomina Professora Zenaide Nunes dos Santos a Creche Municipal situada no Bairro Sol Nascente, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.784, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/ou contêineres de entulhos na via pública e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.783, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 960, de 03 de março de 2000, que disciplina forma de receituários na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.782, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 Acrescenta §1º e §2º ao Artigo 10 da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí". Altera a Lei |
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LEI Nº 1.781, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Naviraí - MS, e dá outras Providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.780, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre a criação da Medalha de Honra ao Mérito "Educador PAULO FREIRE", no município de Naviraí e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.779, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Avenida Ipuitã e parte do prolongamento da Rua Urias Pereira no Bairro Belo Horizonte, para futura implantação de Conjunto Habitacional, área verde e arruamento, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.778, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre a autorização para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGEHAB, a realizar através de chamamento público, o procedimento de seleção de empresa no ramo de Construção Civil para a elaboração de projetos e construção de unidades habitacionais, doa área de terras, e dá outras providências. Alterada pela Lei LEI Nº 1.817, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.777, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 Institui no Município de Naviraí o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.776, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para homenagear cinquenta personalidades que ajudaram e ajudam a construir a história do Município de Naviraí, e dá outras providências. |