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LEI Nº 1.796, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera o artigo 1º, artigo 2º e parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 1749, de 15 de julho de 2013, que em súmula: "Obriga a expedição de certidão pela Gerência de Obras e Serviços Públicos do Município de Naviraí para serviços públicos de instalação de água, luz e telefone.", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.795, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013 Define o funcionamento do serviço de táxi no Município de Naviraí. Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.794, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 Institui isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais para desempregados e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.793, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre a instalação de portas giratórias com detectores de metais nas agências bancárias e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.792, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre a execução do Hino de Naviraí no âmbito do Município, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.791, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 Alteram os artigos 1º e 5º da Lei nº 1.124/03, de 01 de outubro de 2003, que "Dispõe sobre autorização para contratação de estagiários", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.790, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 Autoriza a doação de área de terras, medindo 7.439,70m², determinada pelo Lote 03 da Quadra G, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa SERRALHERIA E METALÚRGICA UNIÃO LTDA -ME; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências. Alterada pela Lei LEI Nº 2.028, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.789, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 Acrescenta o inciso X ao Artigo 6º da Lei 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí" Altera a Lei |
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LEI Nº 1.788, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 10,9967 hectares, de propriedade de Leide Teixeira Dias Macedo. |
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LEI Nº 1.787, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 14,5386 hectares, de propriedade de José Manoel Mateus Sandin. |