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LEI Nº 1.845, DE 8 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2014 do município e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.844, DE 6 DE MAIO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a premiar as Escolas da Rede Municipal de Ensino, através da Gerência de Educação e Cultura que alcançarem os melhores resultados no IDEB, referente ao ano de 2013, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.843, DE 6 DE MAIO DE 2014 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 12,7578 hectares, desmembrada do Sítio São Bento de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento residencial denominado Green Ville Residence III. |
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LEI Nº 1.842, DE 29 DE ABRIL DE 2014 Acrescenta o inciso III no artigo 5º da Lei 1.624 de 25 de abril de 2012 - Fundo de Arrendamento FAR, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.841, DE 22 DE ABRIL DE 2014 Altera a redação do §2º do Art. 1º da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.840, DE 16 DE ABRIL DE 2014 Altera o Anexo I da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989 Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.839, DE 16 DE ABRIL DE 2014 Altera a ementa, o artigo 1º e o parágrafo 2º, da Lei nº 1.771 de 27 de setembro de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 3.734,00m² para a União", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.838, DE 8 DE ABRIL DE 2014 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.413, de 16.12.2008, que “Incorpora ao perímetro urbano, para fins de implantação de loteamento denominado ECO PARK RESIDENCE, área de terras de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda”. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.837, DE 8 DE ABRIL DE 2014 Acrescenta inciso IV ao art. 2º da Lei nº 1.541, de 15 de dezembro de 2010. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.836, DE 2 DE ABRIL DE 2014 Revoga a Lei nº 1.647 de 3 de julho de 2012, que “Autoriza a doação de área de terras com 1.262,90m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra “R”, para Mislaine Fernandes Barrozo", e dá outras providências. Revoga a Lei |