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LEI Nº 1.896, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 Revoga a Lei nº 1.769 de 19 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre a cessão do Pavilhão Tatersal de Leilões, em regime de comodato para a empresa Leilosat Leilões Rurais Ltda, em local e pelo período de 10 (dez) anos", e dá outras providências Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.895, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 Denomina-se Professor Francisco Antônio de Aquino, o prédio onde será instalada a Creche em construção no Bairro Ipê, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.894, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 Autoriza a doação de área de terras medindo 1.127,06m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “R”, para a empresa F.P. RORATO-ME, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.893, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 Altera a redação do parágrafo único do Art. 6º da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011 Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.892, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas especializadas, exames e cirurgias na página oficial do Município na internet e gerência de saúde. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.891, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras com 90.069,23m², denominada “Chácara Flora Sul”, para fins de implantação do loteamento particular denominado RESIDENCIAL LONDRES. |
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LEI Nº 1.890, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 12,10 hectares, de propriedade de Usina Navirai S/A – Açúcar e Álcool |
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LEI Nº 1.889, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.721, de 28.05.2013, que “Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial com 3.983,83m², denominada Lote 01 da Quadra “X”, para Carlos Cicarelli de Almeida”. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.888, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Determina prazo final para regularização dos terrenos doados até 31 de agosto de 2014, embasados na Lei nº 1.673/2012 e alterações posteriores, que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC", e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 Alterada pelas Leis |
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LEI Nº 1.887, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE DE ESPORTES OLÍMPICOS -ANEO, e dá outras providências. Alterada pela Lei |