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LEI Nº 1.905, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014 Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.163,79 m², incrustada na Quadra H, localizada no Jardim Paraíso, Distrito Industrial, para a empresa J.R.CAMPANHOLI & CIA LTDA-ME, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 Revoga a Lei n° 1.437 de 15 de abril de 2009, que “Acrescenta Parágrafo único ao Art. 25, da Lei n° 1026/2001”, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.903, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 31, da Lei n° 1.629/2012 de 16 de maio de 2012, que “Dispõe sobre alterações na legislação da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, MS – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.902, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.640/2012, que "Autoriza a doação de área de terras medindo 2.046,35m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 08 da Quadra “Y”, para a empresa João Fernandes Polita - ME", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.901, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios impactados pela BR-163 - CIDEM. |
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LEI Nº 1.900, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.887, de 14 de outubro de 2014, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para o exercício financeiro de 2014, com a ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE DE ESPORTES OLÍMPICOS-ANEO", dando outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.899, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a Cessão de Uso do Lote 02-A da Quadra 03, localizado no Jardim Planalto e do Lote 02 da Quadra 02, localizado no Residencial Portinari, para a perfuração de 02 (dois) poços tubulares profundos para abastecimento de água potável na área urbana de Navirai, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.898, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 Torna obrigatória a instalação de assentos nas áreas de atendimentos, autoatendimentos e caixas, localizados dentro das dependências dos estabelecimentos bancários situados no município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.897, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.896, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 Revoga a Lei nº 1.769 de 19 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre a cessão do Pavilhão Tatersal de Leilões, em regime de comodato para a empresa Leilosat Leilões Rurais Ltda, em local e pelo período de 10 (dez) anos", e dá outras providências Revoga a Lei |