|
LEI Nº 1.965, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Naviraí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.964, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 Institui e regulamenta a distribuição de materiais gratuito e auxílio as pessoas físicas, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.963, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 1.967, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 LEI Nº 2.070, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 |
|
|
LEI Nº 1.962, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 Concede Abono pecuniário aos Servidores de Legislativo Municipal. |
|
|
LEI Nº 1.961, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Estipula as condições para a autorização de reajuste da tarifa do serviço de água e esgotamento sanitário e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.960, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a instalação de estruturas de segurança individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências e postos de serviços bancários no município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. |
|
|
LEI Nº 1.959, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Fica suspenso, pelo prazo de 01 (um) ano, a Lei n° 1.816 de 11 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovação da Capacidade Técnica Operacional das empresas para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a demanda das diversas Gerencias da Administração Municipal e da Câmara Municipal de Naviraí, bem como a apresentação da Licença Ambiental – DLAE”. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 1.958, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Revoga os artigos 20 e 21 da Lei n° 1.886, de 14 de outubro de 2014, que “Altera denominação de ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí-MS”, e dá outras providências. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 1.957, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a redação do art. 1° da Lei n° 1.736, de 26 de junho de 2013, que “Autoriza a doação de área de terras com 1.506,83m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra “Y”, para a empresa G S Blocos de Concreto Ltda-ME”, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.736, DE 26 DE JUNHO DE 2013 Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 1.956, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Revoga o dispositivo da Lei n° 1.948, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.948, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Revogada pela Lei |