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LEI Nº 2.533, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA RIO GRANDE DO NORTE PARA RUA LOURIVAL LEITE DA ROCHA) |
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LEI Nº 2.532, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL NV-23 PARA "ESTRADA CLEMENTE DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.531, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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LEI Nº 2.530, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N° 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.528, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA YOKOHAMA PARA RUA ARISTIDES CUSTÓDIO) |
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LEI Nº 2.527, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA FORTALEZA PARA RUA ADÃO PEREIRA DE SOUZA) |
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LEI Nº 2.527, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA FORTALEZA PARA RUA ADÃO PEREIRA DE SOUZA) |
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LEI Nº 2.529, DE 01 DE OUTUBRO DE 2023 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA LESTE E OESTE 1 PARA RUA BEATRIZ CATRINQUES SERELO) |
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LEI Nº 2.526, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DOMINGOS JARDIM DOS SANTOS) |
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LEI Nº 2.525, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS,, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL 2023. |