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LEI Nº 2.518, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS. (RUA TATUÍ PARA RUA MAISA PINHEIRO) |
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LEI Nº 2.517, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS. (RUA POXORÉU PARA RUA LICINO FIRMINO) |
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LEI Nº 2.516, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º, 6º E 7º DO ART. 1º, ALTERA O ART. 5º E ART. 8º E ACRESCENTA O ART. 9º E 10º À LEI Nº 1.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2015, QUE "CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM" Altera a Lei |
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LEI Nº 2.515, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N.º 2.490 DE 20 DE MARÇO DE 2023 QUE: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A EMPRESA CÍRCULO IND COM DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA – ME, NA FORMA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.514, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, E DESCONTO DE 50% PARA UM ACOMPANHANTE. |
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LEI Nº 2.513, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU OCULTA. |
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LEI Nº 2.512, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1720 DE 24 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Altera a Lei |
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LEI Nº 2.511, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE – PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 2.510, DE 28 DE JUNHO DE 2023 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL, A SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI Nº 2.509, DE 14 DE JUNHO DE 2023 GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NAVIRAÍ/MS. |