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LEI Nº 1.985, DE 30 DE MARÇO DE 2016 Altera a redação dos incisos I e II do art. 1º da Lei nº 1.847, de 14 de maio de 2014, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí" e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.847, DE 14 DE MAIO DE 2014 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.984, DE 30 DE MARÇO DE 2016 Altera o Art. 3º da Lei Nº 1.714, de 24 de Maio de 2013, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.983, DE 28 DE MARÇO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo a doar 120 caminhões de terra e realizar serviços de terraplanagem para a Empresa HELENA AKEMI SHINGU FUNAI-ME, para dar inicio às obras de edificação, onde será instalada a mencionada empresa, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.982, DE 28 DE MARÇO DE 2016 Declara de utilidade Pública Municipal a ANPEDE – Associação Naviraiense das Pessoas com Deficiência. |
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LEI Nº 1.981, DE 28 DE MARÇO DE 2016 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Avenida Porto Caiuá no Bairro Cidade Jardim para Avenida João Jorge Costa) |
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LEI Nº 1.980, DE 15 DE MARÇO DE 2016 Denomina “Lucia Hermoso Selem” a rua Projetada I, do bairro Interlagos II. |
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LEI Nº 1.979, DE 9 DE MARÇO DE 2016 Altera a Ementa, o Art. 1°, o Art. 3° e o Parágrafo único do Art. 4°, e acrescenta Parágrafo único ao Art 3°, da Lei n° 1750/2013, de 06 de maio de 2013. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.978, DE 9 DE MARÇO DE 2016 Revoga a Lei n° 1.652 de 03 de julho de 2012, que “Autoriza a doação de área de terras com 1.191,28m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 06 da Quadra “R”, para Valdir Camilo dos Santos”. Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.977, DE 9 DE MARÇO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para o exercício financeiro de 2016, exclusivamente para as categorias de base, com o CEN - Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.976, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências. Revogada pela Lei |