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LEI Nº 2.005, DE 29 DE JUNHO DE 2016 Fixa subsídio dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2017. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.004, DE 14 DE JUNHO DE 2016 Prorroga por 01 (um) ano os descontos previstos no Art. 4º da Lei n° 1.963, de 09 de dezembro de 2015, que “Institui o Programa de Recuperação de Crédito Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.003, DE 10 DE JUNHO DE 2016 Estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.002, DE 31 DE MAIO DE 2016 Revoga a Lei n° 1.773 de 01 de outubro de 2013, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.803,18m², determinada pelo lote 01 da Quadra Q, localizada no Jardim Paraiso, para a empresa G. R. FOLLETO e CIA LTDA-ME”, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.001, DE 30 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a divulgação do cardápio de alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.000, DE 30 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Naviraí publicar, trimestralmente, a lista de espera e classificação de vagas nas creches municipais. |
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LEI Nº 1.999, DE 25 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre autorização para transformação em mão única de Ruas, nos trechos determinados, constantes da planta geral da cidade de Naviraí/MS, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.998, DE 25 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a transformação em mão única das ruas que menciona. |
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LEI Nº 1.997, DE 25 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Marcos Eurípedes da Silva, trecho compreendido entre a Rua Nelson Gonçalves e Avenida Miguel Sotani, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.996, DE 17 DE MAIO DE 2016 Altera a redação do art. 30, da Lei nº 1.629, de 16 de maio de 2012. Altera a Lei |